Decreto Legislativo-PROT nº 262, de 17 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Protocolo - PROT
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
262
Ano
2018
Data
17/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe Parecer Prévio Prestação de Contas 2014.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica