Decreto Legislativo-PROT nº 260, de 29 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Protocolo - PROT
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
260
Ano
2017
Data
29/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Antecipa o horário da Sessão.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica