Decreto Legislativo-PROT nº 258, de 22 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Protocolo - PROT
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
258
Ano
2016
Data
22/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Exonera Servidoras de cargos comissionados.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica