Decreto Legislativo-PROT nº 257, de 26 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Protocolo - PROT
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
257
Ano
2015
Data
26/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe Acordão de parecer prévio.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica