Decreto Legislativo-PROT nº 253, de 29 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Protocolo - PROT
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
253
Ano
2014
Data
29/07/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Termo de Convênio.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica