Decreto Legislativo-PROT nº 251, de 13 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Protocolo - PROT
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
251
Ano
2013
Data
13/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe Acordão de parecer prévio.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica