Decreto Legislativo-PROT nº 250, de 14 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Protocolo - PROT
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
250
Ano
2013
Data
14/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Nomeia Assessora Legislativa.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica