Decreto Legislativo-PROT nº 249, de 07 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Protocolo - PROT
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
249
Ano
2013
Data
07/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Exonera Assessora Legislativa.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica