Decreto Legislativo-PROT nº 247, de 02 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Protocolo - PROT
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
247
Ano
2013
Data
02/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Nomeia Agente de Serviços Operacionais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica