Resolução-PROT nº 214, de 04 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Protocolo - PROT
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
214
Ano
2021
Data
04/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova parecer final da Comissão Processante.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica