Resolução-PROT nº 207, de 10 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Protocolo - PROT
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
207
Ano
2021
Data
10/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede pensão por morte.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica