Resolução-PROT nº 204, de 19 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Protocolo - PROT
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
204
Ano
2021
Data
19/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do Art 1º da Res nº 203 2021.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica