Resolução-PROT nº 197, de 05 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Protocolo - PROT
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
197
Ano
2019
Data
05/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Constitui Comissão Especial de Estudo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica