SAPL - Câmara Municipal de Mandaguaçu

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

1621

Ano

2008

Data

12/09/2008

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

19/09/2008

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

lei_no_1621-2008.pdf

Ementa

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Mandaguaçu.

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 835, de 16 de dezembro de 1992

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.898, de 27 de fevereiro de 2015

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1.908, de 10 de junho de 2015

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 2.328, de 17 de outubro de 2023

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 2.463, de 10 de setembro de 2025

Anexos Norma Jurídica