Resolução-PROT nº 220, de 30 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Protocolo - PROT
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
220
Ano
2022
Data
30/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/07/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova o relatório final e as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Portaria nº 11/2022, destinada a apurar a perda de arrecadação tributária em 13 lotes de propriedade da loteadora C. A. Brasil Ltda.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica