Decreto Legislativo-PROT nº 278, de 22 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Protocolo - PROT
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
278
Ano
2021
Data
22/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Transfere dia do servidor público.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica