Decreto Legislativo-PROT nº 276, de 07 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Protocolo - PROT
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
276
Ano
2021
Data
07/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Suspende as atividades da Câmara e Sessão Ordinária.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica