Decreto Legislativo-PROT nº 275, de 09 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Protocolo - PROT
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
275
Ano
2021
Data
09/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Julga regulares a Prestação de Contas do Executivo Exercício 2019.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica