Decreto Legislativo-PROT nº 268, de 19 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Protocolo - PROT
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
268
Ano
2020
Data
19/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe Parecer Prévio Prestação de Contas 2017.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica