Decreto Legislativo-PROT nº 266, de 07 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Protocolo - PROT
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
266
Ano
2019
Data
07/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe Parecer Prévio Prestação de Contas 2015.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica