Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 10 de 2025 | Emitido parecer favorável à tramitação pela Comissão | 27/08/2025 (Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 10 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

27/08/2025

Unidade Local

CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Unidade Destino

CSBESDH - Comissão de Saúde, Bem Estar Social e Direitos Humanos

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Emitido parecer favorável à tramitação pela Comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação