Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
51
Data de Apresentação
18/10/2023
Número do Protocolo
828
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no corrente exercício financeiro e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 14 de Novembro de 2023
Documento: OF-E Nº 054/2023 - Ofício Recebido - Executivo Municipal
Ofício 622/2023 solicitando a retirada do Projeto de Lei 051/2023.
Data Anexação: 20 de Novembro de 2023
Documento: OFAD Nº 263/2023 - Ofício Administrativo
Devolvendo ao Prefeito Municipal o Projeto de Lei 051/2023.
Documento: OF-E Nº 054/2023 - Ofício Recebido - Executivo Municipal
Ofício 622/2023 solicitando a retirada do Projeto de Lei 051/2023.
Data Anexação: 20 de Novembro de 2023
Documento: OFAD Nº 263/2023 - Ofício Administrativo
Devolvendo ao Prefeito Municipal o Projeto de Lei 051/2023.