Regime de Urgência nº 13 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Regime de Urgência
Ano
2023
Número
13
Data de Apresentação
20/09/2023
Número do Protocolo
728
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regime de urgência para o Projeto de Lei nº 044/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder parcelas salariais complementares aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, que fazem parte do quadro de servidores efetivos do Município de Mandaguaçu, e dá outras providências.
Indexação
Observação