Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023)
Total de Tramitações: 16
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 27/09/2023 | CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação | Secretaria Administrativa - SA | Aguarda despacho da Presidência. |
| 26/09/2023 | Secretaria Administrativa - SA | CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 26/09/2023 | Plenário - PLEN | Secretaria Administrativa - SA | Rejeitado o regime de urgência |
| 20/09/2023 | Secretaria Administrativa - SA | Plenário - PLEN | Aguardando apreciação em regime de urgência |
| 20/09/2023 | Gabinete da Presidência - GP | Secretaria Administrativa - SA | Despacho Presidente |
| 20/09/2023 | Protocolo - PROT | Gabinete da Presidência - GP | Aguarda despacho da Presidência. |