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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 81 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2023

Número

81

Data de Apresentação

11/09/2023

Número do Protocolo

691

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

indicacao_081-23.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indicam ao Prefeito Municipal que seja elaborado Decreto anualmente estabelecendo e divulgando um calendário oficial para o Município de Mandaguaçu, contendo todos os feriados e dias de ponto facultativo, inclusive para o ano de 2024.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 691/2023, Data Protocolo: 11/09/2023 - Horário: 15:12:34

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 21 de Setembro de 2023
    Documento: RP Nº 116/2023 - Resposta de Proposições
    Ofício 514/2023 em resposta a Indicação 081/23.
    OpenAPI