Indicação nº 25 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
25
Data de Apresentação
13/03/2023
Número do Protocolo
116
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Prefeito Municipal notificar os proprietários de imóveis abandonados para que providenciem as medidas adequadas para evitar que pessoas não autorizadas utilizem os mesmos.
Indexação
Observação