Emenda nº 31 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2022
Número
31
Data de Apresentação
23/09/2022
Número do Protocolo
705
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dê-se ao inciso VIII do artigo 6° do Projeto de Lei n. 29/2022, a seguinte redação:
“Art. 6º. (...)
VIII – Iniciadas a partir do dia 01 de outubro de 2022.”
“Art. 6º. (...)
VIII – Iniciadas a partir do dia 01 de outubro de 2022.”
Indexação
Observação