Emenda nº 26 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2022
Número
26
Data de Apresentação
13/04/2022
Número do Protocolo
275
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altere-se a redação do §1º do art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 014/2022, que passará a constar da seguinte forma:
§1º O disposto no caput é aplicável a todas as ações atualmente em trâmite, incluídas aquelas temporariamente suspensas.
§1º O disposto no caput é aplicável a todas as ações atualmente em trâmite, incluídas aquelas temporariamente suspensas.
Indexação
Observação