Emenda nº 24 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2022
Número
24
Data de Apresentação
13/04/2022
Número do Protocolo
273
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Retifique-se a numeração dos incisos V a VIII do §2º, do art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 014/2022, que passarão a constar como incisos IV, V, VI e VII:
IV – licenciado para concorrer a cargo eletivo;
V – licenciado para exercício de mandato eletivo;
VI – licenciado para acompanhar cônjuge servidor público que servir em outro ponto do Estado, do território nacional ou no estrangeiro;
VII – exonerado, demitido, aposentado ou falecido.
IV – licenciado para concorrer a cargo eletivo;
V – licenciado para exercício de mandato eletivo;
VI – licenciado para acompanhar cônjuge servidor público que servir em outro ponto do Estado, do território nacional ou no estrangeiro;
VII – exonerado, demitido, aposentado ou falecido.
Indexação
Observação