Emenda nº 20 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2022
Número
20
Data de Apresentação
14/03/2022
Número do Protocolo
148
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica renumerado o artigo 5º como 4º, do Projeto de Lei nº 045/2021, passando vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º Fica acrescido o artigo 214-A e §§1º, 2º e 3º à Lei Complementar Municipal n° 1.593 de 10 de dezembro de 2007, que passa a viger com a seguinte redação: ”
“Art. 4º Fica acrescido o artigo 214-A e §§1º, 2º e 3º à Lei Complementar Municipal n° 1.593 de 10 de dezembro de 2007, que passa a viger com a seguinte redação: ”
Indexação
Observação