Emenda nº 6 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2022
Número
6
Data de Apresentação
14/03/2022
Número do Protocolo
123
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ficam suprimidos os incisos I e IV do artigo 9º, uma vez que fazem parte do artigo 58 da Lei n. 1.592 de 2007, o qual se objetiva alterar, e não sofreram qualquer alteração. Dessa forma, dá-se a seguinte redação do artigo 9º, já considerando a emenda modificativa n.º 6:
“Art. 9º Altera o caput e insere o inciso V ao artigo 58 da Lei Complementar Municipal n.º 1.592 de 2007, que passam a viger com a seguinte redação:
(...)
V – deverão receber manutenção periódica, sendo sujeitas a vistorias por parte do Poder Público. ”
“Art. 9º Altera o caput e insere o inciso V ao artigo 58 da Lei Complementar Municipal n.º 1.592 de 2007, que passam a viger com a seguinte redação:
(...)
V – deverão receber manutenção periódica, sendo sujeitas a vistorias por parte do Poder Público. ”
Indexação
Observação