Emenda nº 5 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2022
Número
5
Data de Apresentação
04/03/2022
Número do Protocolo
102
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Supressiva, suprima-se o artigo 18 do Projeto de Lei Complementar nº 047/2021, o dispositivo que objetiva-se suprimir trata-se do seguinte:
Art. 18. Fica suspenso pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação da presente lei, os procedimentos de anuência de novos parcelamentos de solo para fins urbanos e de instalação de protocolos já em andamento, podendo ser prorrogado por igual período.
Art. 18. Fica suspenso pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação da presente lei, os procedimentos de anuência de novos parcelamentos de solo para fins urbanos e de instalação de protocolos já em andamento, podendo ser prorrogado por igual período.
Indexação
Observação