Emenda nº 2 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2022
Número
2
Data de Apresentação
18/02/2022
Número do Protocolo
83
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Modificativa, dê-se ao art. 20 do Projeto de Lei nº 009/2022, a seguinte redação:
“ Art. 20. Esta Lei e seus anexos entram em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei Municipal nº 972/1997 e demais disposições em contrário”.
“ Art. 20. Esta Lei e seus anexos entram em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei Municipal nº 972/1997 e demais disposições em contrário”.
Indexação
Observação