Tramitações (Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 13 de 2026)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 21/05/2026 | Secretaria Administrativa - SA | Prefeitura Municipal - PREF | Sancionado |
| 12/05/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria Administrativa - SA | Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal |
| 11/05/2026 | Secretaria Administrativa - SA | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 2º turno |
| 05/05/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria Administrativa - SA | Proposição aprovada em 1º turno |
| 30/04/2026 | Secretaria Administrativa - SA | Plenário - PLEN | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 30/04/2026 | CSBESDH - Comissão de Saúde, Bem Estar Social e Direitos Humanos | Secretaria Administrativa - SA | Emitido parecer favorável à tramitação pela Comissão |
| 29/04/2026 | CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final | CSBESDH - Comissão de Saúde, Bem Estar Social e Direitos Humanos | Emitido parecer favorável à tramitação pela Comissão |
| 28/04/2026 | Plenário - PLEN | CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 24/04/2026 | Secretaria Administrativa - SA | Plenário - PLEN | Aguardando leitura |
| 24/04/2026 | Gabinete da Presidência - GP | Secretaria Administrativa - SA | Despacho Presidente |