Tramitações (Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 30 de 2025)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 23/02/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria Administrativa - SA | Proposição aprovada em 1º turno |
| 12/02/2026 | Secretaria Administrativa - SA | Plenário - PLEN | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 12/02/2026 | CFOBPF - Comissão de Finanças, Orçamento, Bens Públicos e Fiscalização | Secretaria Administrativa - SA | Emitido parecer favorável à tramitação pela Comissão |
| 11/02/2026 | CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final | CFOBPF - Comissão de Finanças, Orçamento, Bens Públicos e Fiscalização | Emitido parecer favorável à tramitação pela Comissão |
| 16/12/2025 | Plenário - PLEN | CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 15/12/2025 | Protocolo - PROT | Plenário - PLEN | Aguardando leitura |