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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 112 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2024

Número

112

Data de Apresentação

28/10/2024

Número do Protocolo

821

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

requerimento_112-2024.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer ao Prefeito Municipal informar o responsável pela elaboração de pareceres jurídicos de licitação referente aos anos de 2020 à 2022.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 821/2024, Data Protocolo: 28/10/2024 - Horário: 8:42:58
    Data Votação: 4 de Novembro de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 5 de Novembro de 2024
    Documento: OFAD Nº 196/2024 - Ofício Administrativo
    Encaminhando os Requerimentos nº 111, 112 e 113/2024 para o Prefeito Municipal.
    Data Anexação: 28 de Novembro de 2024
    Documento: RP Nº 149/2024 - Resposta de Proposições
    Ofício 171/2024-PG em resposta ao Requerimento nº 112/2024.
    OpenAPI