Regime de Urgência nº 22 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Regime de Urgência
Ano
2024
Número
22
Data de Apresentação
25/10/2024
Número do Protocolo
818
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 053/2024 - Dispõe sobre a inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2024 e 2025, e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária atual e do exercício seguinte, e dá outras providências.
Indexação
Observação