Regime de Urgência nº 19 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Regime de Urgência
Ano
2024
Número
19
Data de Apresentação
26/08/2024
Número do Protocolo
658
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 039/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação com Organização da Sociedade Civil - OSC, sem fins lucrativos, por intermédio da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Trabalho e Turismo.
Indexação
Observação