Emenda nº 6 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2024
Número
6
Data de Apresentação
08/08/2024
Número do Protocolo
575
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Aditiva: Fica acrescido ao art. 42 do Projeto de Lei n. 26/2024, o §3º com a seguinte redação, ficando alterada a numeração dos parágrafos subsequentes:
“Art. 42. (...)
§3º No caso das emendas de bancada, o valor do limite para apresentação das emendas por bancada será obtido a partir da divisão do montante estabelecido no caput pela quantidade de bancadas da legislatura. ”
“Art. 42. (...)
§3º No caso das emendas de bancada, o valor do limite para apresentação das emendas por bancada será obtido a partir da divisão do montante estabelecido no caput pela quantidade de bancadas da legislatura. ”
Indexação
Observação