Emenda nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
10/05/2024
Número do Protocolo
343
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 23/2024 (MODIFICATIVA)
O artigo 1º do Projeto de Lei n. 23/2024, a seguinte redação:
“Art. 1º Fica acrescido o artigo §3º ao artigo 16 da Lei n. 2.346/2024, com a seguinte redação:
(...)
§3º O prazo contido no parágrafo anterior poderá ser prorrogado por 150 (cento e cinquenta) dias, caso não tenha sido finalizado o processo de aquisição e implantação do cartão alimentação.”
O artigo 1º do Projeto de Lei n. 23/2024, a seguinte redação:
“Art. 1º Fica acrescido o artigo §3º ao artigo 16 da Lei n. 2.346/2024, com a seguinte redação:
(...)
§3º O prazo contido no parágrafo anterior poderá ser prorrogado por 150 (cento e cinquenta) dias, caso não tenha sido finalizado o processo de aquisição e implantação do cartão alimentação.”
Indexação
Observação