Emenda nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
05/04/2024
Número do Protocolo
227
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21/2024:
Dê-se ao art. 2º do Projeto de Lei n. 21/2024, a seguinte redação:
“Art. 2º Nos casos em que a deficiência for considerada irreversível, a concessão deste auxílio será definitiva, observados os requisitos legais”.
Dê-se ao art. 2º do Projeto de Lei n. 21/2024, a seguinte redação:
“Art. 2º Nos casos em que a deficiência for considerada irreversível, a concessão deste auxílio será definitiva, observados os requisitos legais”.
Indexação
Observação