Emenda nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
15/03/2024
Número do Protocolo
151
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 58/2023
Dê-se ao art. 19 do Projeto de Lei n. 58/2023, a seguinte redação:
“Art. 19. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os arts. 18, 19 e 20 da Lei Municipal n.º 1.851/2013”.
Dê-se ao art. 19 do Projeto de Lei n. 58/2023, a seguinte redação:
“Art. 19. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os arts. 18, 19 e 20 da Lei Municipal n.º 1.851/2013”.
Indexação
Observação