Regime de Urgência nº 20 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Regime de Urgência
Ano
2023
Número
20
Data de Apresentação
18/12/2023
Número do Protocolo
1040
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regime de urgência para o Projeto de Lei nº 065/2023 - Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências.
Indexação
Observação