Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
62
Data de Apresentação
28/11/2023
Número do Protocolo
981
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de imóvel ao ESTADO DO PARANÁ, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2023
Documento: OFAD Nº 290/2023 - Ofício Administrativo
Encaminhando requerimento de autoria da CFO acerca do Projeto de Lei nº 062/2023 para o Prefeito Municipal.
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2023
Documento: OF-E Nº 059/2023 - Ofício Recebido - Executivo Municipal
Ofício 694/2023 solicitando a retirada do Projeto de Lei 062/2023.
Documento: OFAD Nº 290/2023 - Ofício Administrativo
Encaminhando requerimento de autoria da CFO acerca do Projeto de Lei nº 062/2023 para o Prefeito Municipal.
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2023
Documento: OF-E Nº 059/2023 - Ofício Recebido - Executivo Municipal
Ofício 694/2023 solicitando a retirada do Projeto de Lei 062/2023.