Indicação nº 107 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
107
Data de Apresentação
24/11/2023
Número do Protocolo
966
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Prefeito Municipal a elaboração de um decreto dispondo sobre a obrigatoriedade de identificação funcional, através do uso de crachás e uniforme, no âmbito dos órgãos da Administração Pública Municipal.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 10 de Janeiro de 2024
Documento: RP Nº 002/2024 - Resposta de Proposições
Ofício 005/2023 PG em resposta à Indicação 107/2023.
Documento: RP Nº 002/2024 - Resposta de Proposições
Ofício 005/2023 PG em resposta à Indicação 107/2023.