Vinculos (OFAD Nº 013/2026 - Ofício Administrativo)
Total de Vinculos: 5
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
|---|---|
| 24/02/2026 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 29 de 2025 - Dispõe sobre a afixação de placas informativas nos imóveis locados pela Administração Direta e Indireta do Município de Mandaguaçu - Estado do Paraná.
|
| 24/02/2026 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025 - Dispõe sobre o Cargo em Provimento Efetivo de Educador Social e de Cuidador Social e dá outras providências.
|
| 24/02/2026 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Eucarístico de Jesus - VITA CORE e dá outras providências.
|
| 24/02/2026 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Maringaense dos Autistas - AMA e dá outras providências.
|
| 24/02/2026 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026 - Cria o Fundo Municipal de Calamidade Pública, dispõe sobre sua finalidade, fontes de recursos, gestão, mecanismos de controle e transparência, e dá outras providências.
|