OF-E Nº 008/2026 - Ofício Recebido - Executivo Municipal
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido - Executivo Municipal
Número
8
Complemento
Ano
2026
Data
27/01/2026
Protocolo
47/2026
Assunto
Substitutivo ao PL nº 083/2025.
Interessado
Presidente da Câmara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025
Edita dispositivo na Lei Municipal nº 1.706/2011, e dá outras providências.
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2026
Matéria: Substitutivo nº 1 de 2026
SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 083/2025 - Edita dispositivo da Lei Municipal nº 1.746/2011, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025
Edita dispositivo na Lei Municipal nº 1.706/2011, e dá outras providências.
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2026
Matéria: Substitutivo nº 1 de 2026
SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 083/2025 - Edita dispositivo da Lei Municipal nº 1.746/2011, e dá outras providências.