Vinculos (OF-E Nº 094/2025 - Ofício Recebido - Executivo Municipal)
Total de Vinculos: 1
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 24/10/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025 - Institui o "Troféu Mérito Ambiental", a ser concedido a pessoas físicas e jurídicas que adotem práticas de conservação da natureza, contribuindo para o equilíbrio ambiental e a sustentabilidade, e dá outras providências.
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