Vinculos (OFCOM Nº 003/2025-CCLRF - Ofício Comissões)
Total de Vinculos: 3
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
|---|---|
| 27/08/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025 - Institui a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Mandaguaçu, e dá outras providências.
|
| 27/08/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025 - Dispõe sobre o Cargo em Provimento Efetivo de Educador Social e de Cuidador Social e dá outras providências.
|
| 27/08/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências.
|