Vinculos (OFAD Nº 091/2025 - Ofício Administrativo)
Total de Vinculos: 5
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
|---|---|
| 28/05/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025 - Dispõe sobre a vedação de assédio moral no âmbito da Administração Direta e Indireta no Município de Mandaguaçu e da outras providências.
|
| 28/05/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025 - Prorroga o Plano Municipal de Educação Regulamentado pela Lei Municipal nº 1.910/2015, e dá outras providências.
|
| 28/05/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025 - Edita a Lei Municipal nº 2.435/2025, que estatui regras para o pagamento de despesas através do regime de adiantamento e dá outras providências.
|
| 28/05/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025 - Dispõe sobre Inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2025, além de autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA para 2025 e dá outras providências.
|
| 28/05/2025 |
Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2025 - Edita e insere dispositivos na Lei Municipal nº 1.746/2011 e dá outras providências.
|